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Título:		LEI Nº 13.789 13/02/2004 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui as Farmacias Solidarias a serem instaladas nas Subprefeituras da Cidade de Sao Paulo.
Publicação:		DOM 14/02/2004 p. 1 c. 1-2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 43/2003 (ver documento)
Autor(es):		Francisco Chagas
Regulamentação:		Decreto nº 45.280/2004 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Convenio - Farmacia solidaria - Medicamento - Organizaçao da Sociedade Civil de Interesse Publico - Parceria - Subprefeituras

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